A Prefeitura de Lagarto deu um importante passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência com a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC). A nomeação dos membros foi realizada nesta semana, marcando o início das atividades do colegiado.
Instituído por meio do Decreto nº 1.418, o comitê passa a atuar de forma integrada, reunindo representantes de diversas secretarias municipais, órgãos de segurança, Poder Judiciário, conselhos e entidades da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção no município.
O comitê terá como principal função organizar e fortalecer o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, promovendo a integração entre os serviços e evitando a revitimização. Além disso, será responsável por planejar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas no município voltadas à prevenção e enfrentamento da violência.
A articuladora do Selo Unicef em Lagarto, Aline Ribeiro, destacou a importância da iniciativa como um avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. “Lagarto dá hoje mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Estamos reunidos para discutir e avançar na implementação da Lei da Escuta Protegida. Com a nomeação e implementação do Comitê, iniciamos agora uma nova etapa, que inclui o diagnóstico da realidade do município, a construção de um plano de ação e a efetivação da lei municipal da escuta especializada, garantindo mais proteção e um atendimento adequado às nossas crianças e adolescentes”, destacou.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Abraão Souza, ressaltou o papel do comitê como instrumento fundamental para garantir a efetivação dos direitos e o fortalecimento das políticas de proteção. “É fundamental que haja uma atuação conjunta entre os órgãos para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no município. Nosso objetivo é evitar que esses direitos sejam violados, prevenindo situações de violência e garantindo que nossas crianças cresçam com dignidade e segurança”, afirmou.
O comitê terá como principal função organizar e fortalecer o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, promovendo a integração entre os serviços e evitando a revitimização. Além disso, será responsável por planejar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas no município voltadas à prevenção e enfrentamento da violência.
Para a secretária municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho, Suely Menezes, a iniciativa representa um avanço significativo na proteção da infância e adolescência. “Esse é um momento muito importante para o nosso município. A partir da atuação do comitê, vamos fortalecer o trabalho em rede, garantindo mais agilidade, cuidado e proteção às nossas crianças e adolescentes. É um compromisso da gestão assegurar que esses direitos sejam respeitados e efetivados”, destacou.
A implementação do comitê representa o início de uma atuação mais integrada e estratégica da rede de proteção, com foco na garantia de direitos e no atendimento humanizado às vítimas, além de configurar o cumprimento de uma das metas estabelecidas pelo Selo Unicef, reforçando o compromisso do município com a promoção de políticas públicas eficazes e com a proteção integral de crianças e adolescentes.
Selo Unicef
O município de Lagarto integra a edição 2025–2028 do Selo Unicef, comprometendo-se com metas concretas e estratégicas que envolvem ações intersetoriais nas áreas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente e cultura.
O Selo Unicef é um reconhecimento internacional concedido a municípios brasileiros que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além das ações voltadas a esse público, vinculadas ao planejamento estratégico da gestão municipal, como o Programa Bom Dia Feliz, Lagarto também desenvolverá uma série de atividades com foco na conclusão do ciclo 2025–2028.