Membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, órgão de trabalho ligado à Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), através das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Semdu), Desenvolvimento Social e do Trabalho (Sedest), e de Governo e Inovação (Segov), realizou uma visita técnica ao loteamento Ademar Carvalho, na manhã desta quinta-feira (30), como parte de um cronograma de atividades que abrangem o reconhecimento da comunidade, contato com os moradores, e a criação de projetos de infraestrutura, com o objetivo de instituir a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) no local.
O Reurb-S é a modalidade destinada a famílias de baixa renda, com custos de regularização arcados pelo poder público. A iniciativa busca regularizar ocupações informais, garantindo o direito à moradia digna, segurança jurídica, a partir do registro dos imóveis, e a implementação de ações de infraestrutura básica, garantido a melhoria da qualidade de vida no território.
“Nós estivemos no loteamento Ademar de Carvalho justamente para conhecer melhor o local, entender as necessidades da população e avaliar de que forma o programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, o Reurb-S, pode ser aplicado aqui. Essa é uma área que, apesar de consolidada, ainda não teve o processo de regularização concluído. Por isso, nosso objetivo é promover melhorias urbanísticas, ampliar a infraestrutura, levar pavimentação aos trechos que ainda não têm, criar espaços de lazer e, principalmente, garantir a segurança jurídica para as famílias que vivem aqui. Hoje, a maioria dos moradores possui apenas um recibo de compra e venda, o que não assegura o direito real de propriedade”, explica o arquiteto da Semdu e presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, Gileno Jonas.
Participaram da atividade a diretora de Projetos Estratégicos da Secretaria Municipal de Governo e Inovação (Segov), Sara Ternes; a arquiteta da Semdu, Juliana Lemos e a assistente social da Sedest, Marcela Borges. Todas membras da comissão.
A região, que conta com aproximadamente 150 residências, foi escolhida como prioridade por já contar com uma estrutura minimamente estabelecida, com esgotamento sanitário e vias pavimentadas, além da solicitação dos próprios moradores, que sonham em ter assegurado o seu direito à propriedade onde vivem reconhecido.
“A partir do Reurb, queremos que cada família receba a escritura definitiva de sua casa. Isso significa tranquilidade, valorização e a certeza de poder deixar o imóvel como herança para filhos e netos. É um benefício muito grande que a Prefeitura vai conseguir proporcionar a essa comunidade”, ressalta Gileno.
Mais do que um ato administrativo, trata-se de uma ação social que transforma vidas, trazendo segurança jurídica, valorização dos imóveis e estabilidade para o futuro das famílias beneficiadas. Ao mesmo tempo, a regularização fortalece a gestão municipal, ampliando o planejamento urbano, a arrecadação responsável e o ordenamento territorial.
Assim, o poder público reafirma seu compromisso com a justiça social, a inclusão e o desenvolvimento sustentável, e avança na garantia de que cada cidadão lagartense possa viver com dignidade no lugar que escolheu para chamar de lar.